Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

Giovana Ribeiro Abel, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de varejo de moda e fabricação de produtos de panificação, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das duas atividades econômicas — varejo de moda e panificação — podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Varejo de moda e acessórios:

• Dados de identificação: nome completo e CPF (para emissão de nota fiscal quando solicitado);
• Dados de contato: telefone e WhatsApp para atendimento e comunicação sobre produtos;
• Preferências: estilo, tamanhos e gostos de moda, para atendimento personalizado.

Panificação (encomendas):

• Dados de contato: nome, telefone e endereço para entrega de encomendas;
• Dados de pedido: produtos solicitados, data de entrega e forma de pagamento.

Ambas as atividades:

• Dados de transação: histórico de compras e encomendas, notas fiscais emitidas;
• Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas de acesso ao site.

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Realização da venda de roupas e acessórios — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Recebimento e entrega de encomendas de panificação — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de nota fiscal — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Comunicação com o cliente sobre pedidos, disponibilidade e novidades — execução de contrato ou consentimento (art. 7.º, I e V);
• Garantia legal de produtos (CDC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações comerciais — consentimento (art. 7.º, I).

04 Compartilhamento de dados

Giovana Ribeiro Abel não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Contador, para escrituração fiscal e emissão de notas fiscais, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-MG, para fins tributários;
• Vigilância Sanitária Municipal (ANVISA), quando exigido para inspeção ou licenciamento da atividade de panificação;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados com acesso restrito exclusivamente à titular Giovana Ribeiro Abel. Documentos fiscais e registros de pedidos são mantidos em arquivo físico ou digital seguro. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que temos sobre você;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Não coletamos dados de menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis. Caso identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

• Notas fiscais e dados fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Registros de encomendas de panificação e compras de moda: até 2 (dois) anos após a transação;
• Dados de contato para comunicações: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à ANPD pelo portal gov.br/anpd.